A Câmara de Limeira realizará uma audiência pública para debater uma nova regulamentação de trailers em áreas públicas. O evento será realizado no dia 3 de julho, às 18h, no plenário do legislativo e com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.

Encabeçado pela Comissão de Meio Ambiente, o evento pretende aprofundar a discussão sobre a legislação vigente que trata da regularização da ocupação de áreas públicas por comércios de alimentação, praticada por meio de estruturas móveis, food truck, trailers e food bike.

A lei que regulamenta esse tipo de comércio no município é de 2009, de autoria do então vereador Eliseu Daniel e que balisa atualmente a atuação dos comerciantes. Uma outra lei semelhante, de autoria da ex-vereadora Erika Tank, dispõe sobre a comercialização de alimentos através de "food trucks" em vias e áreas públicas de Limeira, mas sem sua devida aplicação desde o vigor da norma em 2018.

O objetivo da audiência é também coletar demandas e dificuldades dos comerciantes e alinhar questões ambiental, de mobilidade, do uso de áreas públicas, da empregabilidade e desenvolvimento, tributária e de fiscalização da Prefeitura. Serão convidados os secretários municipais das secretarias envolvidas no tema, bem como demais membros da sociedade civil que possam colaborar na atualização e flexibilização da legislação.

O assunto chegou à Comissão após alguns vereadores receberem denúncias de que comerciantes de trailers estavam recebendo notificações. Em reunião realizada em maio com representantes das secretarias de Meio Ambiente e Saneamento, e de Agronegócio e Áreas Rurais, os parlamentares ouviram que as fiscalizações realizadas também foram motivadas por denúncias de uso irregular de áreas verdes por comércios de  trailers.

Fazem parte da comissão os vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Taxi (PSD). 

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