INDIETRO ALLA CASA NOSTRA ›»

Desde março, Domingos Furgione Filho deixou a função de secretário e assumiu a condição de prestador de serviço voluntário, sem vínculo empregatício ou de natureza trabalhista, vinculado à então Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, nos termos da Lei Ordinária nº 3.928/2005. Esta lei - de autoria da então vereadora Elza Tank - instituiu o serviço voluntário no município e foi sancionada pelo prefeito Silvio Félix em seu primeiro ano de governo. Nela, há a definição de que serviço voluntário é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a Poder, órgão ou entidade pública municipal de qualquer natureza e será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre o Poder, órgão ou entidade pública municipal e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício. A legislação prevê ainda que o prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

BENVENUTO, CONSIGLIERE ›»

Com a mudança na estrutura administrativa promovida em maio, a secretaria passou a ter a denominação de Desenvolvimento Econômico, as portarias antigas foram revogadas para posteriormente serem publicadas com as nomeações ocupando a nova secretaria. Mas não encontrei a revogação da portaria acima ou documento recente reconduzindo Domingos ao cargo de conselheiro voluntário. Apesar disso, o ex-secretário é figura presente na Prefeitura desde antes do expediente funcionar até o tardar da noite. Inclusive sendo dele decisões recentes na atuação da atual gestão, recompondo assim o núcleo duro do gabinete de Murilo Félix. 

QUAL É A PARADA? ›»

Em conversa com esta coluna, uma fonte próxima à Prefeitura confirma que o decreto proibindo eventos no Parque Cidade (e que depois foi retificado de maneira mais incisiva) visa mesmo barrar a realização da Parada LGBT no parque municipal que há anos recebe eventos de grande público. Com as novas regras, serão permitidos apenas os eventos já previamente autorizados pelo Executivo e os novos deverão ter aval da Secretaria de Turismo e Eventos, mas podendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico opinar sobre algum evento caso julguem necessário.

PEDIDO PARADO ›»

Porém, a organização do evento aguarda desde o início do ano essa autorização para realizar as atividades pleiteadas: em janeiro, os organizadores protocolaram a solicitação de apoio para a realização da 11° edição da parada, com intenção de que em 18 de maio fosse autorizadas as atividades iniciadas na praça Toledo de Barros, percorrendo a Rua Treze de Maio e Avenida Piracicaba e se encerrando no Parque Cidade.

“As atividades que serão realizadas ao longo do dia tem em sua base o trio elétrico que se inicia com a concentração na praça Toledo de Barros com a presença de 1 Djs que irá se apresentar entre a concentração na praça e o percurso do trio até a chegada no Parque da Cidade. No Parque da Cidade, onde o palco principal se encontra, haverá inúmeros shows de djs, cantores e drags da nossa cidade e região, previsto para começar às 15:30 horas (sujeito a alteração) e o término das atrações dos artistas locais e a atração principal as 22:00. Manifesto aqui a nossa gratidão por nos contemplar a esse projeto tão importante e que para nós, é de extremo orgulho poder fazer está parceria.” 

A PARADA TEM DE SER OUTRA ›»

Agora a data marcada é para 7 de dezembro, mas os protocolos anteriores seguem valendo e convalidados de análise da Prefeitura sob o crivo prévio ao atual decreto em vigor. Caso contrário, penso ser necessário que os organizadores precisem acionar esferas judiciais para a garantia de direitos, reforçando os princípios da impessoalidade e isonomia na administração pública. Lembrando que as atribuições dos Promotores de Justiça Cível de Limeira versam sobre direitos humanos, especificamente na área da inclusão social (10º Promotoria) e também sobre o patrimônio público (6º Promotoria).

NA ESTEIRA DA SUCESSÃO ›»

A sucessão de Everton Ferreira na presidência da Câmara guarda aspectos bastante parecidos com o mesmo período da legislatura passada: um presidente em segundo mandato, não podendo ser reeleito e com grupos se articulando desde o início dos mandatos. Em 2021, três grupos se mobilizaram para substituir Sidney Pascotto no comando do legislativo em 2023: Ju Negão, Dr. Julio e Everton correndo por fora. Ao longo do ano seguinte e com apoio de Miguel Lombardi e abraçado por Mario Botion, o atual presidente foi eleito no final daquele ano com 11 votos contra os 10 de Ju Negão. 

DOS NOMES ATUAIS ›»

Agora, três vereadores despontam como eventuais sucessores em 2027: Elias Barbosa (com apoio de Botion), Nilton Santos (indicado pelo governo) e Mariana Calsa, que surge na raia de azarão já corrida por Everton. Nem tão oposicionista e mais conciliatória, a vereadora é cogitada por alguns pares a assumir uma Câmara que precisará de alguém mediando grupos conflitantes, se tornando uma opção na guerra a ser travada entre Botion-Lombardi-Félix após as eleições do próximo ano. 

BATIDÃO DO FERREIRÃO 1 ›»

Falando em Câmara, moradores no entorno da sede do legislativo que passa por reformas têm reclamado do barulho causado pela construção que se iniciou no ano passado e deverá ser concluída somente no próximo ano. Alegando que os trabalhadores “ficaram trabalhando e fazendo barulho de lixadeira após as 22h, onde houve muito incômodo”, e ainda que “aos sábados também estão passando do horário comercial”, as demandas chegaram ao presidente pedindo que sejam respeitados horários comerciais para que não haja mais transtornos.

“Desde há algum tempo, têm ocorrido atividades de construção e operação de máquinas pesadas após as 18h, estendendo-se até aproximadamente 22h, causando ruído intenso e contínuo”, e de forma genérica reclama que “essas obras também acontecem aos sábados durante todo o dia e, inclusive, aos domingos, o que agrava a situação e afeta diretamente o descanso e o bem-estar dos moradores da região” (...) “funcionários da obra estarem realizando gravações e filmagens da minha propriedade, sem qualquer autorização, configurando invasão de privacidade e gerando insegurança”. 

BATIDÃO DO FERREIRÃO 2 ›»

Em resposta à presidência, a Comissão de Obras e Reforma da Câmara informa que o reclamante não apresenta qualquer laudo ou avaliação que permita constatar a materialidade da demanda, ficando registrada apenas a sua percepção “subjetiva” de incômodo de um barulho causado pelas atividades da obra até as 22h. 

“É importante ressaltar que a obra está devidamente licenciada na Prefeitura Municipal de Limeira possuindo o Alvará de Construção. Não há no Código de Obras e Urbanismo qualquer restrição e/ou regulamento quanto à permissão e/ou restrição de dia/horário da atividade de construção civil. O tema controle de ruídos e poluição sonora é abordado no Código de Posturas e existe toda uma metodologia para a devida avaliação da perturbação de sossego proveniente da poluição sonora e que deve ser objeto de fiscalização do órgão competente. Especificamente no período de 12 a 14 de agosto último, os trabalhos na obra da Câmara se estenderam até o horário noturno devido ao alisamento e nivelamento da capa de concreto armado sobre a laje de piso e que foi lançada durante o período da tarde. Tal serviço, realizado com um equipamento denominado alisadora de concreto deve ser realizado durante a fase inicial da cura do concreto, ou seja, tratava-se de um serviço inadiável. Neste caso, foi inevitável a execução do serviço em horário excepcional. Cabe destacar que a Comissão de Obras e Reforma da Câmara foi avisada previamente do fato". 

BATIDÃO DO FERREIRÃO 3 ›»

Segundo a comissão formada por servidores efetivos, as atividades da obra ocorrem aos sábados com ciência da Comissão Fiscalizadora no intuito de reduzir o prazo de execução. 

“Com relação à suposta ‘invasão de privacidade’ declaramos que as fotografias realizadas pela Comissão se restringem ao necessário para o devido registro das atividades da obra, por vezes em tomadas mais amplas e na maioria dos casos para registros dos detalhes da execução dos serviços. Não foi levado ao nosso conhecimento, até essa oportunidade, qualquer ocorrência de comportamento inadequado por parte dos funcionários da empresa contratada. Em que pesem os argumentos expostos, a Comissão de Obras e Reforma levará a reclamação ao conhecimento da contratada e adotará as providências possíveis no sentido de aprimorar o planejamento da execução da obra e restringir atividades em horários excepcionais com o objetivo de minimizar o incômodo”. 

SEM RUMO, SEM ESTAÇÃO ›»

A alegação da prefeitura de que não poderá ceder a prometida Estação Ferroviária para ser a sede do Centro Cultural Afro Zumbi dos Palmares por conta de apontamentos do Tribunal de Contas indicarem que o local deve receber um museu ferroviário não se sustenta sobre os trilhos dessa longa conversa que já dura meses. 

O espaço foi oficialmente apresentado ao Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro em fevereiro deste ano e aguardava apenas a formalização para que fosse devidamente ocupado. Decisões recentes, porém, alteraram a intenção do Executivo e agora buscam um novo espaço para ofertar ao movimento, algo que já foi publicamente rechaçado pelo Comicin em nota oficial publicada na semana passada. Novos capítulos essa semana são aguardados… Aguardemos, pois!