O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou um investimento de mais de R$ 150 milhões na substituição da iluminação pública pela tecnologia LED. 

A Chamada Pública do Procel Reluz, lançada no último dia 23 de julho, irá beneficiar municípios das cinco regiões do país: serão mais de 150 mil postes de iluminação pública que passarão a operar com tecnologia LED, gerando economia, redução de custos para os cofres públicos, segurança e bem-estar para a população.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), gestora do Procel, espera aprovar mais de 180 projetos que irão transformar a vida da população dos municípios. 

A Super Chamada Pública do Procel Reluz terá abrangência nacional, e os recursos serão não-reembolsáveis. Os municípios poderão submeter propostas individualmente ou em consórcio. 

• Municípios: de forma individual, ou seja, a proposta beneficia somente um município; serão aceitas propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 3 milhões.

• Consórcios públicos intermunicipais: de forma coletiva, ou seja, a mesma proposta beneficia dois ou mais municípios; serão aceitas propostas com valor mínimo de R$ 2,5 milhões e máximo de R$ 5 milhões.

Os projetos serão classificados em termos de critérios relacionados: à gestão municipal e contrapartida que será oferecida pelo município; à avaliação técnica e econômica do projeto apresentado; e em termos do PIB per capita dos municípios. 

Os projetos deverão contemplar a substituição de luminárias de iluminação pública com tecnologia convencional por luminárias com tecnologia LED, podendo incluir a substituição de braços, relés e demais equipamentos auxiliares necessários.

Os recursos financeiros somente poderão ser aplicados em áreas consolidadas no município, cujo ambiente contenha elementos que sinalizem que o espaço público beneficiado esteja de fato sendo utilizado pela população. Nas áreas contempladas deverá ser constatada a presença de edificações construídas e/ou sistema viário consolidado com evidências de trânsito de veículos e/ou de pedestres. É vedada a instalação de novos pontos de iluminação pública LED em áreas de expansão futura do Município com recursos desta Chamada Pública.

O Procel Reluz é uma iniciativa que compõe o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), viabilizada pelo Procel e gerida pelo governo federal brasileiro.

Saiba mais informações sobre a Chamada Pública Procel Reluz aqui .

Acesse a íntegra do edital neste link.

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