Um requerimento de uma audiência pública acerca de um assunto que impacta a cidade há décadas não deveria ser um tabu para um governo e seus representantes. Ao menos é assim que vemos a situação envolvendo a disputa pela área do Horto Florestal de Limeira que se arrasta desde sua desapropriação em 1983.

Mas aparentemente não é a intenção da administração municipal no momento. Após forte circo midiático iniciado há um mês e paralisado há duas semanas, o assunto agora virou um elefante no alto de uma árvore: ninguém sabe como chegou ali, mas ninguém quer perder o sono para tirá-lo de lá.

Com o futuro impacto que o governo Murilo Félix deverá ter em seus recursos jurídicos, a intenção agora deixar a disputa nos bancos judiciais (o mesmo que todos seus antecessores fizeram, sem sucesso): tão logo o decreto do ex-prefeito Jurandyr Paixão tomou a área para o município e logo foi ocupada por ele, a então proprietária Fepasa já ajuizou recurso na Justiça alegando que os valores impostos pela prefeitura para pagamento da área eram irrisórios. Ou seja: a judicialização da questão dura 42 anos.

Ainda assim, a base governista da Câmara sustenta essa argumentação como desculpa para não assinar o requerimento da vereadora Isabelly Carvalho para que uma audiência seja realizada para entender as novas movimentações causadas pela portaria publicada no início de julho e exaustivamente abordada por nós do Cidadania em Ação. 

Até o presente momento, cinco parlamentares assinaram o pedido: além de Isabelly, temos Mariana Calsa e Waguinho da Santa Luzia; após matéria publicada neste portal, vereadora Bruna Magalhães também assinou. Hoje, com a informação de que um abaixo-assinado está circulando e colhendo assinaturas, Márcio do Estacionamento também deu seu apoio ao requerimento. 

SOCIEDADE EM MOVIMENTO

O tal abaixo-assinado está circulando desde sexta-feira e abrange aspectos regimentais do legislativo para que a tal audiência ocorra, independente do quórum obtido até o momento no pedido da vereadora petista.

Para tal, se fundamenta no artigo que prevê que 0,1% do eleitorado pode requisitar uma audiência por meio de apresentação de requerimento nesse sentido à Mesa Diretora. Como Limeira tem 219 mil eleitores, bastam 219 pessoas subscrevendo o documento.

Acontece que, no primeiro caso, Isabelly será a parlamentar responsável pela comissão que organizará o evento; no segundo caso, a obrigação recairá sobre a Comissão Permanente de Obras e Planejamento, presidida por Helder do Taxi.

Eis o que teor do abaixo-assinado (que já tem metade das assinaturas necessárias em dois dias de coleta):

REQUEREMOS à Mesa Diretora desta Egrégia Casa, fundamentados no Inciso III do Art. 283 e no Inciso I do Art. 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, a realização de Audiência Pública organizada e sediada por esta Câmara Municipal para debater o assunto: posse e propriedade do Horto Florestal de Limeira, equipamentos municipais nele instalados, o futuro da área e seus impactos.

Que sejam convocados para participação da audiência representantes dos poderes Municipal, Estadual e Federal, a exemplo: Prefeitura Municipal de Limeira; Secretaria de Patrimônio da União; Superintendência Estadual do Patrimônio da União em São Paulo; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo / Coordenação de Patrimônio; 1ª Vara Federal de Limeira, Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP).

Ainda com fulcro no Parágrafo Único do Art. 286, solicitamos que a Comissão Permanente de Obras e Planejamento Urbano seja o colegiado responsável pela organização da audiência solicitada, obedecendo-se os prazos e demais procedimentos regimentais, alicerçando o pedido nas Alíneas “a”, “b”, “g” e “i” do Inciso III do Art. 78.

Com isso podemos afiançar que a audiência pública sairá, querendo o governo ou não. O parlamentar que lutar contra poderá enfrentar consequências futuras ao estar do lado errado da história, como quando um deputado e um prefeito não fizeram a lição de casa e o caso chegou à estaca em que vemos agora: desde 2019, não há um ofício sequer de Miguel Lombardi ou Mario Botion em todo o processo que culminou na nova decisão da União em ceder sua área ao INCRA.

A nova judicialização do drama não pode ser determinante para que parlamentares se omitam em suas responsabilidades de serem o poder mediador da questão e funcionarem como uma prévia conciliatória de que tanto a questão padece. A Justiça aguarda essa mediação e conciliação, então por que não concebe-la?

O Executivo sabe o que precisa fazer, só não quer fazê-lo para não perder o apelo midiático da novela. Mas entre vilões, mocinhos e musas, os papéis já estão bem desempenhados nos autos… basta ter a vontade e discernimento para decifrá-los. 
  

ALEGAÇÕES

Enviei mensagem na semana passada aos até então 18 parlamentares que não haviam assinado o requerimento, questionando seus motivos para tal.

ATUALIZADO: Apenas para ficar claro a quem talvez não tenha entendido o que significa um pedido oficial de pronunciamento. Encaminhei a seguinte mensagem na quinta, 14:

Vereador(a), boa tarde, tudo bem?
Há na Câmara um requerimento protocolado para a realização de uma audiência pública sobre a questão do Horto Florestal. Três parlamentares já assinaram, mas são necessárias sete assinaturas. O(a) senhor(a) pretende assinar o requerimento? Caso não, por qual motivo?
Amanhã comentarei no ar as alegações dos que não têm interesse em apoiar a realização de debate público sobre o tema...

Eis suas respostas:

JOÃO BANO

Eu vou ver porque já está bem esclarecido, não vejo se tem necessidade. Vou analisar.

MARCIO DO ESTACIONAMENTO

Sou favorável, mas esse assunto foi desmotivado aos vereadores pelo líder do governo devido ao entendimento que tiveram judicialmente. Tudo tem que ser tratado até a resolução final. Mas acho que mesmo eu assinando nem assim vai ter coro necessário pelo que escutei.

OBS: O vereador assinou na data de hoje o documento.

NILTON SANTOS

Não assinarei por enquanto, pois na minha opinião já é um assunto pacificado pela liminar da justiça até que a própria decida sobre o assunto. A minha colocação para a base é que já está pacificado por enquanto e acredito não ser necessário pelo menos neste momento. Discussão inócua, pois quem vai decidir é a justiça diante de debates jurídicos.

ZÉ DA FARMÁCIA

Ainda estamos avaliando, pois temos orientação do partido também pra isso, a decisão que tomarmos aqui afeta até o partido. Estamos avaliando para ver como vai ser e qualquer novidade, favor ou contra, eu te aviso.

ELIAS BARBOSA

Interessante a propositura, sou a favor da audiência, porém assinarei quando tiver seis assinaturas.

MARA ISA

A última decisão judicial, em nada atinge a permanência dos assentados no Elizabeth Teixeira. No momento, a determinação judicial é para que a união se manifeste nos autos antes de qualquer nova decisão da juíza, acerca da propriedade do Horto, o que definirá ser, a portaria da união, legítima ou não. 

Desta forma, entendo não ser cabível  uma audiência pública neste momento, tanto que não protocolei o projeto de lei para criar a Frente Parlamentar, pro horto. Já havia conversado com a Isabelly sobre a frente, que só será criada, se houver a real necessidade, e no momento oportuno. Ela será multipartidária, e definirá as açõe eficazes e, se necessário, a realização de audiência pública. 

No momento, estou aguardando a manifestação da união nos autos para avaliar a necessidade da frente!

ESTEVÃO NOGUEIRA

A decisão judicial obtida pela administração do prefeito Murilo Félix em garantir que não ocorra novas invasões pacifica que o processo judicial em andamento para definição de propriedade e posse seja finalizado e assim, se encerre de uma vez por todas a celeuma sobre de quem é o Horto, o que na minha opinião não há sombra de dúvida que é do município de Limeira e a sua população.

O assentamento já está estabelecido e reconheço que já estão com o direito garantido também, estive lá, e o aumento da área não é o que os moradores lá querem. Não vejo que a Audiência Pública que propõe a vereadora seja o melhor instrumento para deliberar soluções de problemas que já são conhecidos: posse, propriedade, assentamento Elizabeth Teixeira e suas demandas de infraestrutura.

Nesse sentido, por não entender que é o instrumento correto para propor soluções, não assinarei a propositura.

CARLINHOS DO GROTTA e LU BOGO

(Encaminharam a mesma nota)

Diante da última decisão judicial, que em nada atinge a permanência dos assentados no Elizabeth Teixeira e, considerando a determinação para que a união se manifeste nos autos, para que se tenha o próximo andamento do processo sobre a propriedade do Horto, entendemos não ser cabível  uma audiência pública neste momento.

No mais, nós do PL estamos focados , em criar uma Frente Parlamentar multipartidária, inclusive, com a presença da vereadora Isabelly, para acompanhar o caso, dialogar com os órgãos competentes e, no momento oportuno, definir as ações mais eficazes e, se necessário, audiência pública.

Estamos aguardando a manifestação da união nos autos para avaliar a necessidade da frente!

EVERTON FERREIRA

Na verdade os vereadores estão querendo abrir uma Frente Parlamentar e da frente parlamentar abrir as discussões pois aí ficaria algo com um fio condutor. Eu como Presidente estou esperando eles se decidirem o que querem, não vejo problema em nenhuma das hipóteses

FELIPE PENEDO

Não pretendo assinar o requerimento para realização da audiência pública porque a decisão judicial recente não altera a permanência das famílias no Elizabeth Teixeira e determinou que a União se manifeste nos autos. Entendo que, neste momento, a prioridade é aguardar essa manifestação para definir, com base técnica e jurídica, as ações mais eficazes para o caso, evitando neste momento politizar um assunto que exige seriedade e segurança jurídica.

COSTA JR.

Se manifestou por áudio de audição única no Whatsapp.

BRUNA MAGALHÃES

Assinou após ser procurada pela coluna.

NÃO RESPONDERAM

Anderson Pereira
Helder do Taxi
Marcelo Rossi
Tatiane Lopes

Guilherme Guido