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Limeira,27/08/2025

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Comissão de Avaliação Financeira se reuniu apenas quatro vezes desde janeiro

Segundo decreto, reuniões deveriam ser quinzenais para ‘ter conhecimento do que acontece dentro da Prefeitura” e prazo de duração era de 60 dias


Comissão de Avaliação Financeira se reuniu apenas quatro vezes desde janeiro
Reunião da comissão ocorrida em fevereiro com Secretaria de Saúde e do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) (Foto: Divulgação/PML)

Criada em 10 de janeiro sob a promessa de avaliar o estado geral das contas públicas do município, a Comissão da Sociedade Civil instituída pelo Decreto Municipal n° 14/2025 se reuniu apenas quatro vezes desde sua criação e ainda não apresentou relatório sobre o levantamento realizado.

A comissão surgiu como ação inicial de mandato do prefeito Murilo Félix (Podemos) quando da criação de um conjunto de medidas para enfrentar “a grave crise financeira pela qual a cidade está vivendo”. Na época, o objetivo principal apresentado era o de analisar as finanças municipais com base em relatórios e dados fornecidos pela administração.

Segundo nota divulgada à imprensa na época, as reuniões aconteceriam quinzenalmente no gabinete do prefeito e a comissão teria duração de 60 dias (até 11 de março), conforme estabelecido no Art. 5° do decreto.

Em resposta encaminhada via Lei de Acesso à Informação (LAI) à reportagem do Cidadania em Ação, o gabinete do prefeito Murilo Félix informa que o decreto não estabeleceu prazo para término dos trabalhos.

“Foram realizadas, até o momento, quatro reuniões da referida comissão, para instrução dos trabalhos e fornecimento de informação com vistas a assegurar o atendimento do princípio constitucional da transparência.
Ademais, o referido decreto não fixou prazo específico para conclusão dos trabalhos da Comissão e para apresentação de relatório final, o que não se confunde com o prazo do artigo 5° do referido decreto”.

A comissão é presidida por Rogério Delmondi e tem a participação de membros da sociedade civil de diversos segmentos, além de observadores da Câmara de Limeira: vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), Mara Isa Mattos Silveira e Guilherme Guido, ambos do PL. 

Sobre quando o relatório será apresentado, a resposta obtida é a seguinte:

“O município aguarda agendamento de reunião com os membros da comissão para apresentação, deliberação e votação do relatório final, etapa essencial para o encerramento formal dos trabalhos. Tal medida está em consonância com o interesse público e a necessidade de garantir a participação efetiva da sociedade”.

No site da Prefeitura de Limeira, constam registros de três dessas quatro reuniões informadas: 24 de janeiro, 4 de fevereiro e 12 de março.


Membros da comissão:

  • Rogério Delmondi
  • Marco Antônio de Faveri
  • Paulo César da Silva
  • Dimas Francisco Peruzza
  • Eunice Ruth Araújo Lopes
  • Fábio Santos de Moraes
  • Guilherme Vitor Hergert
  • Valdomiro Francisco de Moraes
  • Joseval Cordenonssi
  • Fernando Guimarães Mattos
  • Padre Júlio Barbado
  • Heleno José dos Santos
  • Cláudio Felippe Zalaf
  • Wagner de Souza Rodrigues Costa
  • Mara Isa Mattos Silveira
  • Guilherme Guido

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