A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou no último 17 de julho uma indicação na Câmara de Limeira para que a Prefeitura promova estudo para implantação de uma nova forma de aquisição de uniformes e material escolar para o ano letivo de 2026. 

A sugestão da parlamentar é que o município adote uma política pública semelhante aos programas de auxílio da Prefeitura de São Paulo, onde os responsáveis por estudantes matriculados na rede municipal de ensino recebem crédito para comprar uniforme e material escolar diretamente em lojas credenciadas.

Os beneficiários são todos os estudantes matriculados e as famílias podem optar por comprar  - até outubro do ano em curso - todos os itens ou apenas aqueles que realmente precisam, nos estabelecimentos credenciados por meio de um aplicativo próprio da prefeitura: são mais de 700 estabelecimentos credenciados para a venda de uniformes e 800 com materiais escolares.

Para custear a compra de uniformes, o valor máximo do benefício é de R$ 560. Quanto ao material escolar, são divididos entre educação infantil, ensino fundamental e médio, com valores que vão de R$ 153 a R$ 424 para cada aluno ou aluna. A Educação de Jovens e Adultos (EJA)  também é contemplada com um crédito de R$ 353 por estudante.

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Em sua justificativa, a parlamentar cita que uniformes escolares exercem grande importância para o sistema educacional, auxiliando na identificação e controle dos profissionais de ensino e garantindo a igualdade entre os alunos. 

“As escolas definem as diretrizes de confecção e venda dos uniformes, e fica por inteira responsabilidade dos pais a aquisição do uniforme. Entendendo que o uniforme exerce essa importância supracitada e que a educação é um direito que deve ter o seu acesso garantido e facilitado da melhor maneira possível pelo Estado, em especial às famílias vulneráveis, é importante que haja um esforço em fornecer esse material a estas famílias de modo que desonere este custo aos pais”.

Mariana cita que, além da capital paulista, cidades como São Caetano do Sul (SP), Macaé (RJ), Angra dos Reis (RJ), Três Pontas (MG) e o Distrito Federal já adotam o mesmo sistema.

Em novembro de 2016, o vereador Nilton Santos (Republicanos) fez um requerimento semelhante, citando o exemplo da cidade de Bariri (SP), que desde 2010 possui o Cartão Educação na cidade. Como resposta, em janeiro de 2017, o então secretário de Educação recém-nomeado André Luis de Francesco informou que "recebemos a sugestão e faremos os encaminhamentos para estudo de viabilidade".

Ao longo dos oito anos em que comandou a secretaria de Educação, no entanto, nenhum projeto nesse sentido foi apresentado ou testado.

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