A instituição de uma Frente Parlamentar Evangélica na Câmara de Limeira foi proposta pelo vereador Estevão Nogueira (Avante) por meio de um projeto de resolução protocolado no retorno do recesso parlamentar esta semana, no dia 1° de agosto. 

Segundo a proposta, a frente será composta mediante livre adesão de vereadores dispostos a debater e defender os valores, princípios e pautas da fé cristã-evangélica, sem prejuízo da participação de parlamentares de outras denominações religiosas interessados no tema. Além disso, prevê que o colegiado terá a finalidade de promover e acompanhar políticas públicas, projetos e discussões de interesse da comunidade evangélica local. 

Na sua justificativa, o parlamentar da Igreja do Evangelho Quadrangular de Limeira alega que a proposta está em sintonia com iniciativas adotadas em diversos parlamentos municipais, estaduais e federal no Brasil. 

“A Frente será de caráter suprapartidário e estará aberta ao diálogo e à participação de todos os vereadores interessados nos temas e valores cristãos, reafirmando o compromisso deste Legislativo com a pluralidade e o respeito às diferentes manifestações religiosas presentes em nossa cidade”.

Porém, modificações recentes propostas pela Mesa Diretora - presidida por Everton Ferreira (PSD) - alteraram drasticamente a normativa que norteava a criação de frentes parlamentares no legislativo limeirense. A adesão que antes era possível a pelo menos um terço da Casa (sete vereadores) e sem limite de participação, agora se assemelha a uma Comissão de Assuntos Relevantes, com a presença máxima de apenas cinco parlamentares (leia mais abaixo).

Com isso, o projeto em questão cria um impasse dentro do próprio segmento evangélico representado na Câmara: além de Nogueira e Ferreira, há ainda os vereadores Anderson Pereira (PSD), Elias Barbosa (PRTB), Nilton Santos (Republicanos), Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante), Bruna Magalhães (PRTB), Guilherme Guido (PL) e Costa Jr. (Podemos).

Mesmo ciente dessa realidade, Estevão propõe a adesão de “no mínimo três vereadores”, segmentando ainda mais sua proposta para ser uma espécie de “núcleo evangélico” com apenas alguns escolhidos para representar a religião no âmbito parlamentar.

As frentes parlamentares

Em Limeira, o mecanismo que criou a possibilidade de frentes parlamentares no legislativo foi aprovado em 2015 por meio de uma resolução da ex-vereadora Erika Tank (PL). Na época, a redação da nova modalidade de colegiado seguiu o adotado no Congresso Nacional e também na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, desde 2005 considera-se Frente Parlamentar a associação suprapartidária de pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo Federal.  Na Alesp, exige-se a adesão mínima de 20 dos 94 deputados.

Antes da reforma proposta pelo presidente da Casa, as frentes parlamentares tinham as seguintes regras para sua instituição, com foco em garantir real representatividade e apoio fundamentado para sua instituição:

• apresentação através de projeto de resolução, mediante subscrição de 1/3 (um terço) dos Vereadores;
• aprovação por 2/3 (dois terços) dos vereadores;
• presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos vereadores;
• prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período

Agora, o Regimento Interno da Câmara (Resolução 889/24) traz a seguinte definição após a atual Mesa Diretora apresentar projeto este ano modificando a característica da frente. A nova resolução foi aprovada por todos os parlamentares na última sessão antes do recesso, em 14 de julho. 

• Art. 141 A Frente Parlamentar, com um fim específico pré-determinado que não seja da competência de comissão permanente ou temporária, destina-se ao acompanhamento de atividade, evento ou tema de relevante interesse social que envolva diretamente o Município, sendo constituída sob os seguintes critérios:
•  apresentação através de projeto de resolução;
• aprovação por maioria simples dos vereadores;
• constituição por até 5 (cinco) vereadores;
• a indicação dos vereadores que integrarão a Frente Parlamentar será feita pelos líderes dos blocos parlamentares; 
• prazo não superior a 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

O regimento prevê, por exemplo, a criação de Comissões de Assuntos Relevantes destinadas à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara Municipal em assuntos de reconhecida relevância.

São constituídas mediante apresentação de projeto de resolução, aprovado por maioria simples, com membros, não superior a cinco parlamentares e prazo de funcionamento não superior a seis meses, prorrogável por igual período. Como visto, em nada difere da atual característica da frente parlamentar em vigor no legislativo limeirense.

Histórico

Em 10 anos em vigor em Limeira, a Câmara de Vereadores teve a apresentação de projetos instituindo as seguintes frentes (nem todas entraram em vigor).

1. Frente Parlamentar da Habitação em Apoio e Defesa das Pessoas Cadastradas nos Programas Habitacionais.

2. Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária

3. Frente Parlamentar do Esporte

4. Frente Parlamentar de Defesa da inclusão da cidade de Limeira, no projeto de implantação do “Trem Regional Paulista”.

5. Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Filantrópicas beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Paulista

6. Frente Parlamentar para intermédio, acompanhamento, incentivo e viabilização da fomentação artística na Praça Toledo Barros

7. Frente Parlamentar em Defesa dos Funcionários do Setor de Transporte Coletivo de Limeira

8. Frente Parlamentar para estudos e análise de implantação e melhoramentos da “Estação Rodoviária de Passageiros”

9. Frente Parlamentar em Defesa Animal

10. Frente Parlamentar referente à modernização do Parque de Iluminação Pública

11. Frente Parlamentar de Ações de Prevenção ao Coronavírus

12. Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Juventude

13. Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres

14. Frente Parlamentar em Defesa dos pequenos comerciantes e proprietários de pequenos e micro estabelecimentos prejudicados durante a vigência do estado de calamidade causado pela pandemia

15. Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

16. Frente Parlamentar para o acompanhamento da discussão, bem como discussão previa referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental

17. Frente Parlamentar mista de combate ao aborto e em defesa da vida

18. Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) 

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