Um requerimento do vereador Guilherme Guido (PL) questionou a Prefeitura de Limeira em julho sobre como estão organizadas as divisões das coordenações dos centros comunitários e qual é o órgão responsável por cada local (secretaria ou autarquia). Em sua justificativa, alega ser fundamental que haja clareza quanto às competências e responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos na administração, coordenação e zeladoria desses espaços públicos. 

“Há dúvidas frequentes por parte da população e até de servidores públicos quanto a qual secretaria ou departamento municipal é responsável por cada unidade, especialmente no que se refere à manutenção, agendamento de uso, reformas, segurança, limpeza e atividades comunitárias ou esportivas. Essa falta de clareza pode gerar atrasos na resolução de problemas, má conservação dos espaços e prejuízo ao atendimento da população que utiliza esses equipamentos públicos para lazer, esporte, convivência e atividades sociais”. 

Indicado pelo parlamentar para ocupar o comando da Secretaria de Esporete e Lazer desde março deste ano, o secretário João Luiz Gomes Júnior informou em resposta que não é possível atender aos questionamentos enquanto não se encerrar o processo que reestrutura e define as atribuições e coordenadorias.

“Sobre como estão organizados as divisões de responsabilidade e gestão dos Centros Comunitários, informamos que estamos em processo de reestruturação das coordenações dos centros comunitários, sob responsabilidade do Ceprosom e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, dessa forma, os questionamentos encaminhados neste momento somente poderão ser respondidos após a definição das competências”.

Responsabilidade

Em outubro do ano passado, o então secretário de Esporte e Lazer, Luiz Augusto Zanon, encaminhou resposta ao vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) sobre a responsabilidade dos centros comunitários.

“Independente do órgão público que utiliza o equipamento, os centros comunitários estão vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, considerando que o Centro de Promoção Social Municipal é uma autarquia que, mesmo utilizando a maioria destes espaços, não possui vínculo de propriedade sobre equipamentos públicos”.  

Sem revitalização

O líder do governo no legislativo, Nilton Santos (Republicanos), solicitou informações sobre a existência de programação para revitalização ou reformas dos centros comunitários municipais. Em resposta encaminhada em abril deste ano, o atual secretário alegou falta de projetos nesse sentido.

“Informamos que no momento não há programação para revitalização e/ou reforma dos centros comunitários municipais, as quais deverão ocorrer de acordo com a viabilidade orçamentária e financeira do município.

Novo PAC

Questionado pela vereadora Mariana Calsa (MDB) sobre a intenção de adesão ao processo seletivo dos centros esportivos comunitários do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, o secretário relatou que foi encaminhado projeto nesse sentido.

“Informamos que o município já realizou a apresentação de proposta para construção de um espaço esportivo comunitário”.

O programa federal prevê a construção de 260 centros esportivos e cada município poderia apresentar até o final de março uma única proposta. Serão locais com campo de futebol society, quadra de basquete 3x3, pista de caminhada, parquinho infantil e iluminação moderna. O investimento previsto é de até R$ 1,5 milhão para cada espaço esportivo e para participar, o município precisa comprovar a disponibilidade de terreno de no mínimo 3.000 m² e ter uma proposta que beneficie diretamente a população de baixa renda.

Identificação

Outro questionamento recente acerca desses logradouros públicos foi feito pela vereadora Tatiane Lopes (Avante). Em seu requerimento apresentado em julho e ainda sem resposta encaminhada, a parlamentar apresenta uma relação de seis centros comunitários que, apesar de legislação, ainda não receberam oficialmente os nomes previstos.

“Ao consultar o site da Prefeitura de Limeira sobre os centros comunitários do município, constatamos que os referidos ainda não receberam os nomes determinados pelas leis vigentes:

• “Vera Lúcia Rodriguez Sampaio” no Centro Comunitário do Jardim Vista Alegre (Lei n. 6.983/2024 - autoria: Tatiane Lopes)

• “Fátima Aparecida da Silva Santos” no Centro Comunitário do Parque Nossa Senhora das Dores, 2 etapa (Lei n. 7.068/2024 - autoria: Renata Cristina Chiari

• “João Antonio Pereira Gomes” no Centro Comunitário Parque Nossa Senhora das Dores, 1 etapa (Lei n. 5.735/2016 - autoria: Wilson Nunes Cerqueira)

• “Etelvina Vantini Moraes” no Centro Comunitário Geada (Lei n. 5.692/2016 - autoria: Wilson Nunes Cerqueira)

• “Acácio de Oliveira” no Centro Comunitário Jd. Morro Azul (Lei n. 5.444/2014 - autoria: Raul Nilsen Filho)

• “Gilmar Faustino dos Reis” no Centro Comunitário Parque Vitor D'Andrea (CECAP) (Lei n. 3.748/2004 - autoria: Marco Cover)

Com essa relação, a parlamentar questiona ainda quais os motivos para que ainda não tenham recebido oficialmente os nomes e se nos prédios físicos já existem identificações e de que forma se dá essa identificação. 

Além disso, indaga qual a previsão para que ocorram as regularizações, de que forma serão executadas, se haverá cerimônias para a nomeação dos locais e quantos desses citados ainda não tem o nome oficialmente nos prédios físicos, faltando regularizar apenas via site oficial. 

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