Chega de recesso, parlamentar!

CHEGA DE FÉRIAS ›»

Aquele recesso no meio do ano que todos os anos ainda a Câmara tem chega ao fim nesta sexta, 1º. Malas arrumadas daqueles que saíram da cidade, redes sociais abastecidas dos que aqui permaneceram, eventuais shows midiáticos daqueles usados de forma conveniente e conivente para o desserviço social e disseminação de desinformação. 

SOBE E DESCE NO PROTOCOLO ›»

Nesse primeiro semestre, em comparação ao mesmo período da legislatura passada em seu primeiro ano de mandato (janeiro a julho de 2021), a atual Câmara teve um considerável aumento na apresentação de documentos: 184 projetos de lei (23% a mais), 172 moções (10% a mais), 474 requerimentos (26% a mais) e 2827 indicações (30% a mais). Para 2021, foram reeleitos 10 vereadores da legislatura anterior; para este ano, foram 12 os parlamentares reconduzidos. 

NÃO ERA TUDO MATO ›»

Mas em comparação com 2017, ano mais semelhante a 2025 - quando houve troca de comando no Prada (de Hadich para Botion) - foram nove vereadores reeleitos e 11 de primeiro mandato. Os números atuais configuram a seguinte oscilação em relação aos seis meses de 2017: projetos de lei (10% a menos), requerimentos (37% a menos), moções (54% a mais) e indicações (50% a mais). 

CALMA LÁ COM O ANDOR ›»

Ou seja: a sede de apresentar algo novo sempre existiu em primeiros mandatos. Mas a atual está realmente exagerando em alguns protocolos: aumento expressivo de moções e de projetos inconstitucionais, apresentados sem o devido cuidado com aspectos jurídicos de iniciativa e competência sobre legislar e implantar política pública.

VEM SUPERINTENDENTE AÍ ›»

Há expectativa de que já na primeira sessão, os vereadores possam apreciar em regime de urgência uma nova reforma administrativa (agora da Câmara, chega de Prefeitura enviar projeto assim). Presidente Everton Ferreira (PSD) estaria com pressa para extinguir e criar novos cargos (diretor de Expediente, por exemplo, deixará de existir), mas principalmente em mudar nomenclaturas para salvar vícios apontados pelo Tribunal de Contas (especialmente na Escola Legislativa, onde o cargo de direção virará de superintendência).
 

PROCURANDO VALMIR ›»

Outro cargo que deverá ser afetado é o de procurador-geral, ocupado por Valmir Caetano no órgão que engloba a Procuradoria Jurídica e a Procuradoria Legislativa. Nesses anos todos de tentativas de mantê-lo nomeado (que envolveu até a drástica mudança de nome da Secretaria de Negócios Jurídicos para a atual Procuradoria-Geral), o importante é seguir o lema: continue a nadar, continue a nadar… 

IBGE CAMARÁRIO ›»

A Câmara elabora também uma pesquisa para saber a realidade do limeirense. Um levantamento prévio para cotar o serviço recebeu valores entre R$ 58 mil e R$ 189 mil de empresas que deverão elaborar questionários à população sobre assuntos que provavelmente nortearão algum estudo na Casa. A dúvida é: quando, para quê e qual uso será feito? Aguardemos a futura licitação.

DIDI, DEDÉ… ›»

Na sessão do dia 14 de julho, última antes do atual recesso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 179/21, da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativos no município de Limeira. Acontece que o projeto tinha um substitutivo e nele uma emenda, mas a Mesa Diretora não colocou a dita emenda para votação. Com isso, um Ato da Mesa publicado esta semana declara nula a votação do projeto.

CAOS NO ESCOLAR ›» 

A Sancetur, empresa responsável pelo transporte escolar na cidade (em um contrato que vencerá no dia 11 de agosto, após prorrogação emergencial feita em maio), já informou essa semana os motoristas e monitores que fazem a rota da Educação sobre o encerramento dos contratos. Com isso, ficamos no aguardo sobre o que a prefeitura fará nesse sentido. Questionei o Executivo oficialmente esta semana, mas ainda não obtive retorno. No dia 7 de julho já adiantava a informação nesta mesma coluna (inclusive sobre a possibilidade do contrato ser de R$40 milhões):

"O processo licitatório para contratação da nova empresa que irá realizar o transporte escolar em Limeira está em tramitação, dependendo de análise do Governo do Estado de São Paulo para estabelecimento do convênio. Segundo informado pela prefeitura via Lei de Acesso à Informação (LAI), a previsão de conclusão da avaliação será na próxima semana, dia 15 de julho.

Atualmente, o contrato para o serviço é executado pela Sancetur desde 2021, com recursos do PNATE/QSE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar / Quadro da Secretaria da Educação). O quarto aditivo venceu em maio deste ano, com valor de R$4,2 milhões. Houve uma nova renovação por 90 dias (até agosto deste ano), com supressão de contrato, sob o valor de R$1,2 milhão. No total, esse contrato consumiu cerca de R$17 milhões em 51 meses. No governo anterior, a intenção era levar o contrato na casa dos R$20 milhões. Será que vão dobrar a meta agora?

NOVA DIRETORA ›»

Professora efetiva da educação infantil há 12 anos e que ocupava o cargo de diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação até dois dias atrás, Helenice Aparecida Magalhães de Sousa Guedes deverá ser nomeada como diretora do Departamento de Promoção da Igualdade Racial na Secretaria da Cultura. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), atua na formação continuada com a temática da educação antirracista e foi conselheira do Comicin (Conselho Municipal do Interesse do Cidadão Negro).

TROCA NO ATACADO ›»

O Roldão Atacadista, instalado na Rua Luiz Varga (Gleba Beatriz) deverá ser substituído pelo Paulistão Atacadista, como parte da expansão promovida pela Rede Savegnago (dona do Paulistão): a intenção é aumentar das atuais cinco lojas no formato atacarejo para dez unidades ainda este ano; para 2026, mais quatro (entre elas, a futura unidade de Limeira). A primeira loja desse segmento foi inaugurada em Rio Claro em 2022.
 

PROJETO DO NIEMEYER PARA LIMEIRA ›»

Limeira possui um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para um centro esportivo integrado e uma escola preparatória de atletas, além de uma escola de ensino fundamental (foto no final do texto). Desenhado em 2009, o esboço foi doado à administração do então prefeito Silvio Félix. A área necessária para a construção seria superior a 100 mil metros quadrados para abrigar 58 mil metros quadrados de área construída, com centro aquático, campo de futebol com pista de atletismo, ciclovia e ginásio padrão arena multiuso com 11 mil metros quadrados e capacidade para sete mil pessoas. 

ESCOLA DO ESPORTE ›»

Na doação do projeto, havia intenções de construir o complexo na região da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no Jardim Morro Azul e seria denominado "Parque Escola do Esporte", mas os elevados custos de construção enterraram a iniciativa durante a gestão de Paulo Hadich entre 2013 e 2016, sendo completamente esquecida pela era Mario Botion (2017-2024).

SEM INTERESSE AGORA ›»

Como na época a secretária de Planejamento e Urbanismo de Limeira era justamente Ana Cristina Ferreira Machado (que ocupa a mesma pasta atualmente), questionei a atual gestão sobre o tema via Lei de Acesso à Informação, mas o assunto foi tratado com relativo desdém e falta de interesse. Em resposta assinada por Ana Cristina e também pela diretora do Departamento de Projetos da secretaria, Alessandra Argenton Sciota, eis o que a Prefeitura tem a informar sobre o assunto (com a velha mania da atual administração em barrar acessos solicitados via LAI e que já virou padrão nas pastas alegar “dados sensíveis” com a coisa pública):

• - Onde se encontra na Prefeitura o projeto doado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 2009 para construção de um complexo esportivo?
  R: Arquivado no Departamento de Projetos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

• - Como se deu essa doação do projeto à época? Houve algum aporte financeiro custeado pelo governo naquele período? Caso sim, quais valores?
  R: Nada consta quanto à forma de doação ou a valores no processo do projeto.

• - Qual área estava prevista para sua instalação?
  R: Área institucional vizinha ao loteamento Cidade Universitária.

• - É possível estabelecer um valor atualizado previsto para execução de uma obra dessa magnitude
  R: Sim. É possível atualizar a planilha orçamentária da época, mas apenas para um valor meramente estimativo.

• - A atual administração possui intenção de eventualmente colocá-la em prática? Caso sim, em qual área?
  R: Não dispomos dessa informação. 

• - Solicito cópia digital do referido projeto, capa a capa.
• R: Como se trata de assunto sensível, que envolve propriedade intelectual e interesse de terceiros, não é possível fornecer cópia do projeto.