No apagar de seu segundo mandato como prefeito de Limeira, Mario Botion exonerou 13 secretários municipais, com as respectivas portarias publicadas no Jornal Oficial de 28 de dezembro de 2024. Ao todo, essas exonerações custaram aos cofres públicos o valor líquido de R$ 738.698,45 (já considerando os descontos das rescisões).

A maioria foi nomeada em maio de 2021, após a reforma administrativa estruturada pelo prefeito naquele ano – mas já ocupavam os cargos durante o primeiro mandato de Botion. O valor mais onerante foi destinado ao ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, que totalizou o montante de R$ 121 mil reais em férias vencidas, seguido pelos então secretários Luiz Alberto Battistella (Administração) com R$ 86 mil e Mattias Razzo (Urbanismo) com R$ 85 mil.

O ex-secretário jurídico chegou, inclusive, a anunciar sua saída do governo no primeiro ano do segundo mandato de Botion, mas reavaliou a decisão “pelo bem comum”.

Confira a relação:

As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação, em resposta aos seguintes questionamentos: “nas exonerações dos secretários municipais em dezembro de 2024, quais valores foram pagos entre direitos trabalhistas, férias vencidas, subsídios e demais vencimentos? Houve secretário com férias acumuladas e pagas na exoneração? Caso tenha havido, quais tiveram, quantas férias acumuladas e por qual motivo e qual previsão legal para tal acúmulo?”.

Legislação e legislativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos prevê que o funcionário gozará de, obrigatoriamente, 30 dias consecutivos férias por ano e somente terá esse direito depois de cada período de 12 meses de exercício, conforme pontuado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura em janeiro deste ano:

“Como regra geral, a acumulação de período de férias é proibida pela Lei Complementar 41/1991. No entanto, em situações excepcionais de imperiosa necessidade do serviço, devidamente atestada pelo chefe imediato do funcionário, poderá ser autorizada a acumulação, limitada ao máximo de dois períodos“.
Nos casos em que servidores acumulam período de férias sem justificativas legais, não há previsão legal para a indenização dos períodos acumulados.”

No final de abril, a vereadora Mariana Calsa protocolou um requerimento questionando valores pagos por conta do encerramento de contratos com esses servidores. O documento foi lido na Câmara e segue agora aguardando resposta do Executivo sobre “quantos diretores e secretários municipais tiveram seus contratos encerrados no final da gestão anterior, no ano de 2024 e no primeiro mês de 2025” e “quais foram os valores pagos a título de verbas rescisórias, discriminando por verba devida a cada trabalhador”. Solicitou ainda cópia dos termos de rescisão e documentos referentes a cada um dos casos mencionados.

Também em abril deste ano, no início dele, a advogada Giovana Botion (filha do ex-prefeito) ajuizou quatro ações na Vara da Fazenda Pública de Limeira, onde ex-funcionários públicos municipais cobram da Prefeitura Municipal indenizações por férias vencidas. O período cobrado pelos ex-servidores é entre os anos de 2020 e 2024, época em que Botion-pai era o prefeito em exercício. O valor total das ações ultrapassa R$ 138 mil.

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