EU QUERO, EU POSSO, EU CONSIGO ›»

A Câmara de Limeira sofre uma epidemia de projetos inconstitucionais, o que demonstra uma necessidade da Mesa Diretora em conseguir buscar mecanismos para melhor orientar parlamentares e assessorias acerca da real função de um vereador, os limites de atuação e principalmente como realizar a devida fiscalização de políticas públicas. Antes de propor algo novo, precisam garantir que o que está em vigência está contemplando todas as necessidades de quem atua na sua execução. Entre secretários, procuradores e assessores jurídicos, são ao menos 13 advogados que podem auxiliar os gabinetes nesse sentido para estancar o problema dos que gostam mais de ler “A Lei da Atração” do que nossa Constituição Federal.

NÃO ERA TUDO MATO ANTES ›»

Já são 178 projetos de vereadores que, além de apresentarem projetos que já possuem leis aprovadas no passado, abordavam: instituir aulas de jiu-jitsu nas escolas municipais; obrigar a abertura de centros comunitários aos finais de semana; proibir contratação de shows e artistas que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de droga (coisa que já é vedada); obrigar profissionais de educação física em condomínios que tenham academias; criação de bolsa atleta; estabelecer estágio obrigatório para estudantes da área da Saúde e Humanas; repassar a gestão dos espaços de lazer à iniciativa privada; modificar estrutura de conselho municipal, entre outros vários. Tudo de iniciativa parlamentar, em flagrantes vícios de iniciativa.

MORREU AQUELA ÚLTIMA QUE MORRE ›»

Mas um projeto recente demonstra a total falta de noção da real função do parlamento: vereador Márcio do Estacionamento (DC) protocolou na semana passada um projeto que 

institui o Programa Municipal “Xadrez da Esperança” nas escolas públicas da

rede municipal de ensino, com extensão facultativa às instituições particulares. Estabelece o livro “O Tabuleiro de Xadrez da Esperança” como manual e roteiro pedagógico oficial do programa. E coloca uma associação (Open University Humaniza) como autora e orientadora institucional do projeto, “cabendo-lhe a definição das diretrizes conceituais, técnicas, pedagógicas e metodológicas necessárias ao fiel cumprimento da Lei”.

NOCAUTEOU O COITADO DO REI ›»

É aquele projeto que ultrapassou todos os limites. Feriu princípios da impessoalidade, fez projeto dirigido para uma única pessoa e instituição. Referenciou a obrigação de adotar um livro que sequer o Google conhece e diz ainda que a tal associação deverá indicar uma entidade local para ser responsável pela execução orçamentária e financeira do projeto. Terrivelmente significativo e simbólico vermos tal projeto com sete meses de mandato

EMIRADO PAULISTA ›»

Prefeito Murilo Félix (Podemos) esteve essa semana na cidade de Bragança Paulista para acompanhar a delegação limeirense nos Jogos Regionais. Aproveitou e bancou até o socorrista de um atleta que precisava de atendimento. Mas será que aproveitou para trocar uma ideia com a família Chedid sobre a Sancetur? Vai que, né… Em época de renovação do contrato do transporte escolar de Limeira, redução do subsídio pago pela prefeitura à Sancetur, é sempre melhor ir direto na fonte para não ficar aquele telefone sem fio e informações deturpadas. 

CONEXÃO ›»

Vale lembrar que o ex-secretário da Fazenda de Botion durante os oito anos de mandato, José Aparecido Vidotti, esteve à frente da Secretaria Municipal de Finanças em Bragança Paulista desde o início da atual gestão e se afastou do cargo no início deste mês para dar continuidade a um tratamento de saúde iniciado anteriormente.

SABEMOS, MAS NÃO INFORMAMOS ›»

Falando em transporte escolar, solicitei informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre cotações prévias que irão balizar a nova licitação, recebi a resposta de que não seria possível enviar os valores por conta de ser uma etapa interna, ainda em curso e sujeita a revisão, sendo provisórios e não definitivos os valores orçados. 

UM OLHO NO FILÃO... ›»

Mas o que chama atenção é que alegam que divulgar tal informação agora poderia “comprometer a estratégia administrativa, influenciar o mercado e afetar a competitividade do certame”. Mesmo que já tenhamos informações de bastidores que a previsão é gastar em torno de R$40 milhões no contrato (quase dez vezes o valor do contrato atual com a Sancetur para realizar o serviço)? 

...O OUTRO NO RETROVISOR ›»

Atualmente o sistema é bancado com recursos federais e na futura contratação está prevista que a fonte de recurso será parte de responsabilidade da Prefeitura e parte de um convênio com o governo estadual caso seja aprovado o convênio. Ainda assim, é um valor realmente assustador, especialmente quando a prefeitura confirma que os estudos prévios do novo edital foram feitos com base no atual contrato, usando itinerários definidos, quantidade de veículos usados e alunos transportados. Se for usar o que já estava sendo praticado, alguma coisa se perdeu no caminho caso essa previsão se confirme.

O RAIO QUE NOS PARTA ›»

Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Franca e Campinas. O que todas essas cidades tem em comum com Limeira? Estão todas também em um raio de 600 quilômetros de outros seis estados brasileiros, mas não é essa condição que fez delas os pujantes municípios que são. A retórica numerológica de que são esses fatídicos quilômetros de raio que fazem Limeira ser o principal foco de investimento não se sustenta. Cordeirópolis está no mesmo patamar, Iracemápolis também; Piracicaba e Rio Claro, então… O que nos diferencia delas? O que faz Limeira ser mais atrativa além da sua mera condição toponímica?

VEM NOVO EDITAL AÍ ›»

Ainda em estudo técnico preliminar, a prefeitura abrirá licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de podas e remoções de árvores e raízes em vias e espaços públicos.

ROÇA-ROÇA SÓ NO QUADRIMESTRE ›»

Jornal Oficial de hoje, 11, publicou o extrato do contrato com o Consórcio Limpa Limeira, que tem o como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de roçagem manual em vias públicas com fornecimento de mão de obra e equipamentos proteção individual (EPIS). O valor é de R$532 mil por quatro meses de contrato. Será que na renovação dele em outubro vão manter o preço de R$0,16 por metro quadrado executado? Ou virá um aditivo para o famoso “reequilíbrio econômico financeiro”? Se é tão vantajoso, por que não garantir ao menos um ano inteiro de contrato com esse valor?