A cessão provisória e gratuita da área do Horto Florestal à ampliação do Assentamento Elizabeth Teixeira foi oficializada pelo Governo Federal e o contrato de cessão terá validade inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A área com cerca de 603 hectares e de propriedade da União foi cedida à regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de julho.

O Assentamento Elizabeth Teixeira é considerado como um símbolo de resistência e trabalho coletivo, onde 105 famílias cultivam milho, hortaliças e criam pequenos animais, gerando renda e abastecendo os mercados locais. A regularização do território é aguardada há quase duas décadas e representa não apenas segurança jurídica, mas também o reconhecimento de uma história construída com esforço e pertencimento.

A cessão definitiva do imóvel está em fase de ajustes documentais, mas, com a autorização, as famílias já assentadas podem seguir cultivando seus lotes com mais segurança e continuar construindo a trajetória de dignidade e inclusão que marca a reforma agrária no Brasil. Após convocação, o cessionário deverá comparecer à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo no prazo de 30 dias para assinatura do contrato.

Conquista

Para Elisdete Dayse de Souza Beckman, moradora e representente do Assentamento, apesar de ainda não terem sido notificados formalmente, "a ampliação da áreas será um grande passo sobretudo para a organização e ampliação da produção da nossa cumunidade, o que também pode fortalecer e agilizar o processo de implantação de políticas públicas de primeira necessidade como a distribuição da água e acesso ao saneamento básico".

Segundo divulgado pelo governo, a medida foi formalizada no âmbito do Programa Imóvel da Gente, iniciativa que tem o objetivo de democratizar o uso de imóveis públicos, destinando-os para políticas sociais e coletivas. Com a cessão, o Incra poderá avançar na regularização do assentamento que está estabelecido no local há 18 anos e estender a ocupação da área a outras famílias da região, incluindo as que vivem sob ameaça de despejo em caso de conflitos na região.

A decisão também permitirá que o Incra prossiga com trâmites cartoriais de regularização e adote providências administrativas e judiciais necessárias para resolver ocupações irregulares na área, inclusive aquelas sob responsabilidade da Prefeitura de Limeira.

No intervalo de cessão que poderá durar até 20 anos, caberá ao Incra garantir que o uso da área permaneça alinhado às finalidades da reforma agrária e da produção agrícola familiar.

Para conhecer um pouco da luta dos moradores do Assentamento em Limeira, assista ao documentário "Luzes da Esperança - O caminho iluminado por Elizabeth Teixeira".

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