O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou o Indicador de Capacidade Municipal (ICM) para que os municípios brasileiros avaliem suas capacidades de gerenciamento de riscos e desastres. Coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ICM funciona como diagnóstico do preparo municipal diante de situações como enchentes, deslizamentos e secas, auxiliando na formulação de políticas públicas e na alocação e obtenção de recursos.

Com levantamentos semestrais para atualizar o nível de preparo dos municípios, a ferramenta utiliza um questionário com perguntas sobre a gestão de riscos e desastres, sendo respondido pelo coordenador municipal de defesa civil ou cargo similar.

Nesse sentido, a reportagem do Cidadania em Ação questionou a Prefeitura de Limeira, via Lei de Acesso à Informação (LAI), se o município participa do ICM, quando foi respondido o questionário, quais informações enviadas e qual funcionário técnico responsável.

Na resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, porém, a prefeitura se negou a compartilhar os dados solicitados: segundo o secretário-adjunto da pasta, Marcio Luiz Barhun, a restrição de acesso se justifica pela natureza sensível dos dados.

“Em que pese a diretriz que rege a administração pública, no que tange a disponibilização de informações por meio da publicidade e da transparência, é de se considerar que, ante a esfera da Segurança Pública e, ainda, nos termos do requerido, excepcionalmente, com máximo respeito, não há que se falar em compartilhamento como requerido, posto que sua especificidade enseja restrições de acesso.
Além de conterem informações de terceiros protegidas por lei, são de acesso restrito ao agentes municipais responsáveis pelo planejamento e direção das ações da pasta. Dessa forma, em razão da imprescindibilidade da segurança da sociedade e da municipalidade, o compartilhamento das informações não será realizado nos moldes requeridos”.

O indicador classifica as cidades em quatro categorias (A, B, C e D), de acordo com 20 critérios: as de nível A possuem melhor gestão de riscos; as na faixa D são menos preparadas. Segundo dados do ministério, Limeira é considerado um município de categoria C (Intermediária Inicial), classificação que considerou o número de variáveis implementadas pelo município. Isso significa que a cidade possui alguns instrumentos e ações implementados, mas ainda há necessidade de melhorias e desenvolvimento na gestão de riscos e desastres.

As categorias consideram, além da população, o perfil de risco ao qual estão vulneráveis. Como os resultados são uma importante base para definir políticas públicas, direcionar investimentos e priorizar o atendimento do Governo Federal em emergências, a falta de resposta impossibilita saber o que Limeira está promovendo de ações para melhorar seu desempenho na atual classificação.

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