Mesmo em atuação há 7 anos, vereadora apresenta projeto para Patrulha Maria da Penha em Limeira
Este ano, grupamento especial da GCM realizou uma média de 50 atendimentos ao mês

A Patrulha Maria da Penha em Limeira foi instituída por lei municipal em 2016 e regulamentada pelo Executivo em 2018, quando uma guarnição específica da Guarda Civil Municipal entrou em atuação. Ainda assim, a vereadora Bruna Magalhães (PRTB) protocolou no último dia 4 de julho um projeto de lei que institui o “Projeto Guardiã Maria da Penha”, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM. Em sua justificativa, a parlamentar aponta que quer “assegurar a implantação do projeto em nosso Município”.
A lei de nove anos de existência é da ex-vereadora Erika Tank (PL) que, para fugir do vício de iniciativa, estabeleceu diretrizes de atuação dessa guarnição GCM na implementação da Lei Maria da Penha no município de Limeira. Dois anos após, o então prefeito Mario Botion (PSD) publicou o primeiro decreto acerca da Patrulha Guardiã e a primeira viatura foi entregue (foto abaixo); em 2021, um novo decreto nesse sentido entrou em vigor.
Entre 2020 e 2023, por exemplo, a patrulha realizou 627 atendimentos. Nesse período, Limeira serviu de referência para outras cidades implantarem o grupamento, como no caso de Valinhos, que instituiu a sua patrulha em 2022.
Neste ano, o prefeito Murilo Félix decretou os critérios mínimos para composição dos Grupamentos Especializados da GCM (entre eles, a Patrulha Maria da Penha), prevendo que os agentes estejam efetivos no cargo há no mínimo há três anos, exceto na condição de aluno estagiário em curso de formação; possuam plenamente condições físicas e psicológicas; e tenham conduta ilibada e idoneidade moral.
Na Câmara
Em abril, uma comissão de assuntos relevantes da Câmara que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres se reuniu com segmentos do poder público, entre eles a GCM.
Às vereadoras, o subinspetor Valdecir Marcolino (junto com os GCMs que atuam na patrulha, Daniele Vieira, Bruno Prado e Vinicius Feltrin) afirmou que a Patrulha Maria da Penha possui quatro efetivos divididos em duas equipes e que este ano, até aquele momento, foram 205 pedidos de atendimento (dentro da média de 50 atendimentos ao mês), mas que contavam com 820 medidas protetivas ativas e apenas uma viatura disponível para atender essas ocorrências.
Reforçou ainda que a GCM está tentando modernizar a forma de trabalhar, mapeando a cidade, com a localização de cada vítima, para conseguirem chegar mais rápido no atendimento de uma ocorrência. Como sugestão de melhoria, relatou que seria necessário o aumento do efetivo para trabalhar a noite.
As informações constam na ata da reunião realizada em 30 de abril.