A situação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Aeroporto sofrerá um novo revés que atrasará a entrega do prédio. Iniciada no ano passado pelo governo Mario Botion (PSD) com recursos do Finisa (financiamento da Caixa Econômica Federal), teve sua pedra fundamental lançada em 2022 e agora terá seu contrato com a empresa responsável pela obra rescindido pela Prefeitura de Limeira.

A Luxor Engenharia Construções e Pavimentação solicitou um aditivo ao contrato de R$12,7 milhões para conclusão desta e das demais sob sua responsabilidade. Além desse contrato, a empresa possui outro assinado com a prefeitura e que engloba três equipamentos da saúde: as unidades básicas do Jardim Santa Eulália (valor: R$ 4,8 milhões) e do Bairro Geada (valor: R$ 5 milhões), além do novo Cema - Centro de Especialização Municipal do Autista (valor: R$ 6,1 milhões).

Ao todo, as quatro obras somam R$28.6 milhões e a empresa está solicitando aditivos na ordem de R$9 milhões para conclusão de todas (cerca de 32% a mais do orçamento inicial apresentado).

Fiscalização

À Comissão de Obras da Câmara de Limeira, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Márcio Marino, informou que há itens não previstos no projeto inicial e que demandariam esse aditivo contratual pleiteado pela Luxor. Assim, a administração municipal optará por rescindir o contrato de forma amigável e fazer uma nova licitação, ainda sem previsão de acontecer.

Em visita realizada no local no dia 4 de julho, os vereadores Helder do Taxi (PSD), Marcio do Estacionamento (DC) e João Bano (Solidariedade) ouviram de um fiscal da secretaria que os problemas técnicos estão no projeto que foi disponibilizado pelo Governo Federal e que estaria defasado em relação às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após a pandemia de covid-19. 

Segundo ele, se a obra fosse entregue como foi planejada, a UPA não seria aprovada pela Anvisa, pois carece de atualizações obrigatórias como filtragem do ar com equipamentos de ar-condicionado especializados e instalações elétricas diferenciadas. Há ainda questões quanto às peças de hidráulica, elétrica e de gás medicinal para que não fiquem expostas, sendo necessário que fiquem embutidas nas paredes ou no forro - o que não teria sido previsto no projeto original do Ministério da Saúde.

Em 21 de maio, o presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD) também esteve no local, mas, diferentemente do que seus colegar parlamentares obtiveram de informação agora, à época relatou que a previsão de término da UPA era outubro deste ano. Além disso, informou que a UBS do Geada seria finalizada em 60 dias e a do Santa Eulália concluída em 30 dias.

Histórico

A UPA do Aeroporto, localizada na Avenida Antonio de Luna, já consumiu cerca de R$ 5 milhões e apenas 46% da obra foram realizados, em seus mais de 1.200 metros de área construída. Seu início oficial foi em maio de 2024, com previsão original para término em agosto deste ano.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governo Botion explorou bastante o início tardio da obra (que teve sua pedra fundamental inaugurada em 10 de setembro de 2022 e com expectativa de entrega para o final de 2023). Acompanhe o depoimento do ex-prefeito sobre isso neste link. 

Sua vice, Erika Tank (PL), em sua campanha para prefeitura de Limeira, juntamente com seu candidato a vice em sua chapa, Bruno Bortolan (PSD), também fizeram gravações no local com a promessa de que seria entregue este ano e reforçando apoio do deputado Miguel Lombardi (PL), mesmo que a construção seja fruto do quarto empréstimo feito por Botion com a Caixa Econômica Federal em 2023. 

Em novembro do ano passado, o vereador João Bano chegou a protocolar um requerimento apontando uma possível paralisação da construção, alegando ter recebido denúncias de moradores do bairro nesse sentido. A gestão anterior, no entanto, não confirmou a informação e reforçou que as obras seriam entregues em outubro deste ano e o prédio estaria apto em dezembro próximo.

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